Termos de Uso
Mobilität Mobilidade Executiva | Joinville - SC
📋 Índice
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo aos Termos de Uso da Mobilität Mobilidade Executiva. Estes termos regulam seu acesso e uso do nosso site www.mobilitat.com.br e dos serviços oferecidos.
Ao acessar e usar nosso site, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não acesse ou use o site.
2. Definições
2.1 Termos-Chave
- "Mobilität": Mobilität Mobilidade Executiva, empresa de transporte executivo
- "Site": www.mobilitat.com.br e todos os seus subdomínios
- "Usuário": Qualquer pessoa que acessa ou usa o Site
- "Serviços": Transporte executivo, consultoria, e outros serviços oferecidos
- "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos e outros materiais no Site
- "Dados Pessoais": Informações que identificam você, conforme LGPD
3. Uso do Site
3.1 Licença de Uso
A Mobilität concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o Site para fins pessoais e comerciais legítimos.
3.2 Restrições de Uso
Você concorda em não:
- Usar o Site para qualquer atividade ilegal ou não autorizada
- Acessar ou tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
- Transmitir vírus, malware ou código prejudicial
- Fazer scraping, crawling ou coleta não autorizada de dados
- Interferir com o funcionamento do Site ou servidores
- Usar bots, scripts ou ferramentas de automação não autorizadas
- Enviar spam, phishing ou conteúdo malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Impersonar outra pessoa ou entidade
- Publicar conteúdo obsceno, difamatório ou ofensivo
3.3 Acesso Responsável
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Contas de Usuário
4.1 Criação de Conta
Para usar certos serviços, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter suas informações atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Aceitar responsabilidade por todas as atividades em sua conta
4.2 Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Site. Se você é menor de idade, seus pais ou responsáveis devem consentir.
4.3 Cancelamento de Conta
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após cancelamento, você perderá acesso aos serviços, mas seus dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade.
5. Serviços Oferecidos
5.1 Descrição dos Serviços
A Mobilität oferece serviços de transporte executivo, incluindo:
- Transporte de executivos e profissionais
- Serviços de consultoria em mobilidade
- Soluções corporativas personalizadas
- Informações e orçamentos através do Site
5.2 Disponibilidade
Os serviços estão disponíveis sujeito a:
- Disponibilidade de veículos e motoristas
- Conformidade com leis e regulamentações
- Aprovação de solicitações pela Mobilität
- Pagamento de taxas aplicáveis
5.3 Sem Garantia
O Site e os Serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Mobilität não garante que o Site será:
- Ininterrupto ou livre de erros
- Seguro ou livre de vírus
- Adequado para fins específicos
- Compatível com todos os dispositivos
6. Conteúdo do Usuário
6.1 Sua Responsabilidade
Você é inteiramente responsável por qualquer conteúdo que enviar, postar ou publicar através do Site, incluindo comentários, feedback e mensagens.
6.2 Direitos de Uso
Ao enviar conteúdo, você concede à Mobilität uma licença perpétua, irrevogável e mundial para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo.
6.3 Conteúdo Proibido
Você não pode enviar conteúdo que seja:
- Ilegal ou que promova atividades ilegais
- Difamatório, calunioso ou ofensivo
- Discriminatório ou de ódio
- Sexualmente explícito ou pornográfico
- Violento ou que promova violência
- Que viole direitos de terceiros
7. Propriedade Intelectual
7.1 Direitos da Mobilität
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade da Mobilität ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7.2 Uso Permitido
Você pode visualizar e imprimir conteúdo do Site apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer permissão escrita prévia da Mobilität.
7.3 Marcas Registradas
"Mobilität" e seus logos são marcas registradas da Mobilität Mobilidade Executiva. Você não pode usar essas marcas sem permissão escrita.
8. Limitações de Responsabilidade
8.1 Isenção de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A MOBILITÄT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
- Perda de lucros, receita ou dados
- Danos causados por terceiros
- Interrupção ou indisponibilidade do Site
- Erros ou omissões no conteúdo
- Acesso não autorizado a seus dados
8.2 Limite de Responsabilidade
A responsabilidade total da Mobilität por qualquer reclamação não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00, o que for menor.
9. Indenização
Você concorda em indenizar e manter indemne a Mobilität, seus funcionários, diretores e agentes de qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso do Site ou Serviços
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Conteúdo que você enviar ou publicar
10. Cancelamento e Rescisão
10.1 Rescisão pela Mobilität
A Mobilität pode rescindir ou suspender seu acesso ao Site imediatamente, sem aviso prévio, se você:
- Violar qualquer disposição destes Termos
- Envolver-se em atividades ilegais
- Causar danos ao Site ou Serviços
- Violar direitos de terceiros
10.2 Efeito da Rescisão
Após rescisão, você perderá acesso à sua conta e aos Serviços. As disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.
11. Modificações dos Termos
A Mobilität pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças materiais através de:
- Aviso no Site
- Email para seu endereço registrado
- Pop-up ou banner
Seu uso continuado do Site após modificações constitui aceitação dos Termos revisados.
12. Lei Aplicável
12.1 Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente do Estado de Santa Catarina, sem considerar conflitos de leis.
12.2 Resolução de Disputas
Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida:
- Primeiro: Através de negociação amigável entre as partes
- Segundo: Através de mediação
- Terceiro: Através de arbitragem ou ação judicial nos tribunais competentes
12.3 LGPD
Estes Termos de Uso estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: